Termos de Uso
Estes Termos organizam a relação entre o Freela e cada pessoa que cria uma conta ou contrata o plano Pro.
Última atualização: 10 de outubro de 2026.1. Identificação e aceite
O Freela é um produto digital operado pela AMART FILMES LTDA, inscrita no CNPJ 40.279.997/0001-85. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O que o Freela oferece
O Freela ajuda profissionais independentes a organizar oportunidades, clientes, projetos, demandas, calendário, pagamentos, relatórios e conteúdos de apoio. Algumas funções conectam informações entre módulos, mas o usuário continua responsável por revisar prazos, valores, obrigações fiscais e decisões do próprio negócio.
3. Conta e segurança
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha protegida e avisar imediatamente sobre uso não autorizado. A conta é individual, salvo espaço administrativo ou compartilhado expressamente configurado pelo Freela. Ações realizadas em uma sessão autenticada serão consideradas feitas pelo titular até que o acesso seja bloqueado ou a senha seja alterada.
Não insira senhas, tokens, chaves privadas ou outros segredos nos campos de projetos, briefings, anexos ou conteúdos. A área de acessos serve apenas para registrar o serviço, o login e uma referência não secreta; use um gerenciador de senhas apropriado para credenciais.
4. Plano Gratuito
O Gratuito é permanente e atualmente permite até 3 clientes, 2 projetos ativos e 3 oportunidades ativas. Recursos avançados, personalizações e visões completas podem exigir o Pro. Os limites vigentes também aparecem dentro do produto e podem ser atualizados de forma razoável, com comunicação quando a mudança afetar materialmente o uso.
5. Teste Pro
Cada conta elegível pode ativar uma única vez um teste Pro de 14 dias, sem cartão. O teste começa somente quando o usuário escolhe ativá-lo. Ao terminar, a conta volta ao Gratuito sem cobrança automática e os dados permanecem salvos, sujeitos aos limites do plano.
6. Plano Pro e cobrança
O Pro custa atualmente R$ 49,90 por mês e é cobrado de forma recorrente pelo Stripe após contratação expressa. O preço e a periodicidade são apresentados antes da confirmação. O Freela não armazena o número completo do cartão.
As regras detalhadas de renovação, cancelamento e reembolso estão na Política de Assinatura e Cancelamento, que integra estes Termos.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade dos dados, textos e arquivos inseridos. Ao enviá-los, concede apenas a autorização técnica necessária para armazenar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo dentro das funções solicitadas. Você declara possuir os direitos e bases legais necessários, inclusive sobre dados de seus clientes.
8. Uso responsável
Não é permitido usar o serviço para atividade ilícita, violação de direitos, envio de código malicioso, tentativa de acesso a contas de terceiros, fraude, abuso da infraestrutura ou armazenamento de material proibido. Podemos limitar ou bloquear um acesso quando necessário para proteger usuários, o produto ou cumprir a lei, respeitando os direitos aplicáveis.
9. Arquivos, integrações e automações
Integrações e automações reduzem tarefas manuais, mas não substituem a conferência profissional. O usuário deve validar valores, vencimentos, notas fiscais, anexos e relatórios antes de tomar decisões ou enviá-los a terceiros. Links e serviços externos seguem também os termos de seus próprios fornecedores.
10. Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter o Freela disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de fornecedores ou falhas fora do nosso controle. Quando possível, adotaremos medidas para restaurar o serviço e preservar a integridade das informações. Recomendamos que documentos indispensáveis também sejam mantidos em cópia própria.
11. Propriedade intelectual
A marca, o design, os textos editoriais, a estrutura, o código e os materiais originais do Freela pertencem aos seus respectivos titulares. A assinatura concede somente uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso do produto durante a vigência da conta.
12. Encerramento da conta
Você pode solicitar a exclusão definitiva da conta pelo e-mail contato@appfreela.com.br. Antes disso, recomendamos exportar as informações necessárias. A exclusão poderá ser recusada temporariamente quando a conservação for exigida por lei, necessária para cobrança pendente, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
13. Responsabilidade
O Freela é uma ferramenta de organização e não presta consultoria contábil, jurídica ou financeira. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões comerciais do usuário, dados incorretos inseridos por ele, perda causada por compartilhamento de senha ou falhas exclusivas de serviços externos. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.
14. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e o foro competente definido pela legislação.
Identificação da empresa
O Freela é operado pela AMART FILMES LTDA, inscrita no CNPJ 40.279.997/0001-85, com endereço em Rua Vicente da Fontoura, nº 702, Porto Alegre/RS, CEP 90620-132. Para entrar em contato, escreva para contato@appfreela.com.br.